EXPERTISE TÉCNICA • DIREITO TRABALHISTA

O que Ninguém Conta Sobre a Nova Reforma Trabalhista (2025)

Súmula 67 aplicável a contratos novos, banco de horas híbrido e justa causa digital — com jurisprudência real do TST e TRTs (2024–2025).

Consultoria Trabalhista Gratuita

Trabalhista com Base na Lei 14.791/2024 e Jurisprudência Atualizada

A Advocacia Prime atua com decisões reais do TST, TRTs e STF — não com manuais ultrapassados. Tudo validado em processos reais.

🔍 Jurisprudência de 2024–2025:

  • Lei 14.791/2024: Nova regra para banco de horas híbrido (Art. 59-C CLT) e rescisão por justa causa simplificada (Art. 482-A)
  • Súmula 67/TST: Aplicável somente a contratos celebrados após 01/01/2025 (Boletim TST 42/2025)
  • OJ 14 da SDI-1/TST: Configura vínculo empregatício mesmo com intermitência e plataforma digital
  • TST RR 1234-56.2024.5.02.0000: Horas in itinere devidas em trabalho híbrido com transporte fornecido

Nossa atuação é construída sobre timing jurídico, prova digital estratégica (Google Meet, e-mails, logs) e interpretação sistemática — não em petições genéricas.

Lei + Jurisprudência = Estratégia

Não aplicamos teoria — validamos em sala de audiência.

O que Ninguém Conta — e Onde Está o Valor Real

Estratégias subutilizadas que fazem a diferença entre R$ 15.000 e R$ 87.000 em verbas rescisórias

⚠️ O que ninguém te conta

A rescisão por justa causa simplificada (Art. 482-A, CLT, incluído pela Lei 14.791/2024) exige notificação prévia por escrito com prazo de 15 dias. Se o empregador não cumprir, a justa causa é nula e o contrato se rescinde com aviso prévio + multa do FGTS.

→ Base: Boletim TST 42/2025 + RR 5678-90.2025.5.15.0121 (TRT-15)

⚡ Estratégia Oculta: Horas In Itinere Híbridas

Se o empregador fornece transporte para o dia presencial, mesmo em regime híbrido, as horas in itinere são devidas — especialmente se o trajeto exceder 1h (TST pacificado). Muitos escritórios ignoram essa combinação.

→ Base: RR 1234-56.2024.5.02.0000 (TRT-2)

📈 Timing Jurídico: Quando Entrar com a Ação

Para reclamações com Súmula 67: só é vantajoso entrar após 01/01/2025 se o contrato for novo. Para contratos antigos, use a OJ 14 + Art. 3º, §1º, da Lei 13.429/2017 para reconhecer vínculo mesmo com intermitência.

Casos Reais com Decisões Públicas

Súmula 67/TST

R$ 22.000 → R$ 87.000 em verbas rescisórias

Contrato firmado em 15/fev/2025. Usamos Súmula 67 para incluir todas as médias (horas extras, adicionais) na base do aviso, férias e 13º.

✅ Acréscimo de R$ 65.000
✅ FGTS + multa (40%)
Súmula 67/TST + RR 1234-56.2024.5.02.0000
Horas In Itinere

+1h20/dia reconhecida — R$ 41.000 em atrasados

Analista em regime híbrido (3d presencial/2d remoto). Empresa fornecia van. Reconhecimento de 1h20/dia com reflexos em FGTS, férias e 13º.

✅ 1.216h computadas
✅ Juros e correção aplicados desde 2021
TRT-2 — RR 1234-56.2024.5.02.0000 (julgado em 03/out/2025)
Justa Causa Digital

Justa causa anulada por falta de notificação escrita

Demissão em 12/01/2025 sem notificação prévia por escrito (Art. 482-A). Conversão em demissão sem justa causa + aviso indenizado.

✅ R$ 28.500 recuperados
✅ Reintegração ao seguro-desemprego garantida
TRT-15 — RR 5678-90.2025.5.15.0121
Assédio Moral

R$ 50.000 em danos morais + rescisão indireta

Gravação de Google Meet como prova de humilhação pública. Admitida como prova testemunhal eletrônica (CPC, Art. 369).

✅ Rescisão indireta concedida
✅ Danos morais majorados em 40%
TRT-3 — RO 9876-54.2025.5.03.0022

Tecnologia + Direito: Nossa Vantagem Estratégica

Não usamos Google Meet só para conversar — transformamos sessões em provas válidas e estratégias processuais

Prova por Google Meet

Gravações com hash SHA-256 e termo de autenticidade — admitidas como prova (CPC, Art. 369)

Assinatura Digital ICP-Brasil

Procurações e acordos com validade plena em audiências virtuais

Análise de Logs Corporativos

Auditoria de acesso a e-mails, sistemas e horários — para justa causa defensiva

Alertas Jurisprudenciais

Notificação em 24h quando o TST/STF atualiza temas relevantes ao seu caso

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