Versão: 3.2
Vigência: 10 de novembro de 2025
Responsável pelo tratamento: Advocacia Prime — OAB/SP sob nº 123.456
Encarregado (DPO): Dr. Paulo Ribeiro — OAB/SP 333.444 — lgpd@advocaciaprime.com.br
1. Introdução
Esta Política detalha, de forma clara e técnica, como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais — não apenas para cumprir a LGPD, mas para construir uma relação de confiança transparente.
2. Dados Coletados
Coletamos apenas o necessário para prestar nossos serviços jurídicos:
- Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade
- Contato: e-mail, telefone, endereço
- Processuais: números de processo, documentos, laudos, contratos
- Técnicos: IP (anonimizado após 24h), cookies essenciais, dados de sessão do Google Meet
2.1 Cookies e Tecnologias Semelhantes
Usamos apenas cookies estritamente necessários para funcionamento técnico. Nenhum cookie de marketing ou rastreamento sem consentimento explícito.
| Nome |
Finalidade |
Duração |
Tipo |
session_id |
Autenticação segura |
Sessão |
Estritamente necessário |
consent_banner |
Registro de aceite do banner |
1 ano |
Estritamente necessário |
search_history |
Barra de busca local (não envia dados) |
30 dias |
Estritamente necessário |
⚠️ Aviso Técnico: Não usamos Google Analytics, Meta Pixel ou qualquer ferramenta de rastreamento de terceiros sem consentimento prévio e explícito.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento ocorre nas seguintes bases legais (Art. 7º, LGPD):
- Execução de contrato: para prestação dos serviços jurídicos contratados (ex: ações, consultorias)
- Cumprimento de obrigação legal: envio ao PJe, eSocial, INSS, Receita Federal
- Legítimo interesse: segurança do escritório, prevenção de fraudes, gestão de riscos
- Consentimento: apenas para finalidades específicas (ex: newsletter, eventos)
4. Compartilhamento com Terceiros
Não comercializamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Peritos técnicos: médicos, contadores, engenheiros — sob contrato de confidencialidade
- Sistemas oficiais: PJe, e-CAC, INSS, Receita, TRTs, TST, STF
- Provedores de serviços: hospedagem criptografada (Cloudflare), e-mail corporativo (Google Workspace), backup (AWS criptografado)
Todos os terceiros são submetidos a DPA (Data Processing Agreement) e auditados anualmente.
5. Direitos do Titular
Você tem direito a (Art. 18, LGPD):
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados armazenados
- Correção de dados incompletos/inexatos
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade para outro fornecedor
- Revogação do consentimento (quando aplicável)
- Oposição ao tratamento
Para exercer esses direitos, envie e-mail para lgpd@advocaciaprime.com.br com assunto “Exercício de Direitos — LGPD”.
6. Segurança Técnica
Implementamos controles robustos:
- Criptografia AES-256-GCM em repouso e trânsito
- Autenticação em duas etapas para acesso interno
- Backup criptografado com georreplicação
- Monitoramento 24/7 contra vazamentos
- Treinamento obrigatório anual para toda equipe
7. Alterações nesta Política
Atualizaremos esta política sempre que houver mudanças significativas. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site. Notificaremos por e-mail os clientes ativos sobre alterações relevantes.
✅ Este documento foi revisado por: Dr. Paulo Ribeiro (DPO Certificado ANPD) — conforme Orientação Técnica ANPD 01/2024 e CNJ Res. 490/2023.
8. Contato
Para dúvidas ou exercer seus direitos:
- DPO: Dr. Paulo Ribeiro — OAB/SP 333.444
- E-mail LGPD: lgpd@advocaciaprime.com.br
- WhatsApp DPO: (11) 95638-7636 (com prefixo “LGPD”)
- Endereço: Av. Paulista, 1000 — São Paulo/SP