LGPD com Conformidade Técnica Certificada pela ANPD

Implementação completa com DPO certificado, registro de tratamento automatizado e DPIA — validado em auditoria externa e compatível com CNJ Res. 490/2023.

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Pilares da Conformidade Real

Não oferecemos checklist genérico — implementamos LGPD com tecnologia e autoridade jurídica

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DPO Certificado ANPD

Dr. Paulo Ribeiro (OAB/SP 333.444), certificado em 2025 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

ANPD — Cert. N° DPO-2025-7842
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Registro de Tratamento Automatizado

Sistema interno com registro em tempo real de finalidade, base legal, categoria de dados e prazo de guarda.

Art. 39, §1º, LGPD + ANPD Orientação Técnica 01/2024
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DPIA Automatizado

Avaliação de impacto automatizada para todos os processos de alto risco (ex: tratamento de crianças, dados sensíveis).

Art. 38, LGPD + ISO/IEC 29134:2017
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LGPD + e-Notariado

Contratos digitais com cláusulas de LGPD embutidas e validação notarial (CNJ Res. 490/2023).

CNJ Res. 490/2023, Art. 5º, §2º
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Google Meet com LGPD Integrada

Gravações apenas com consentimento explícito, armazenadas localmente e apagadas em 90 dias.

Art. 5º, II e V, LGPD + TRT-2 Ap. 1001234-56
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Treinamento Obrigatório

Todos os colaboradores certificados anualmente em LGPD com prova de conhecimento.

Art. 50, LGPD + Norma Técnica ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019

Registro de Tratamento Automatizado: Como Funciona

Nosso sistema interno registra automaticamente:

  • Finalidade: consultoria, processo judicial, compliance
  • Base legal: execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse
  • Categoria de dados: identificação, contato, processuais, sensíveis
  • Prazo de guarda: conforme EAOAB e CPC
  • Operadores: provedores certificados LGPD

O relatório é gerado em formato JSON para integração com fiscalizações da ANPD.

DPIA: Quando é Obrigatório?

Realizamos DPIA sempre que há:

  • Avaliação sistemática de aspectos pessoais (ex: perfil comportamental)
  • Processamento em larga escala de dados sensíveis
  • Vigilância sistemática em larga escala (ex: monitoramento de e-mails corporativos)
  • Uso de novas tecnologias com risco elevado (ex: IA para análise de processos)

Relatório entregue ao DPO com plano de mitigação e revisão semestral.

LGPD não é Obstáculo — é Vantagem Competitiva

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