Atualizações reais de jurisprudência, normas e decisões publicadas em novembro/2025. Fontes: STF, TST, CNJ e INSS.
Todas as publicações são verificadas e linkadas diretamente às fontes originais. Última atualização: 10/nov/2025.
O Tribunal Superior do Trabalho publicou novas orientações sobre banco de horas híbrido e rescisão simplificada após a Lei 14.791/2024.
O Conselho Nacional de Justiça divulgou novos critérios para tramitação de processos digitais e uso de assinatura eletrônica em cartórios.
O INSS atualizou os critérios de análise de aposentadoria por idade rural, com foco na prova testemunhal e perícia técnica.
Decisões plenárias sobre: (i) validade de contratos digitais sem reconhecimento de firma; (ii) proteção de dados em processos judiciais (LGPD).
Publicadas 23 decisões relevantes do TRT-2 sobre: horas in itinere, justa causa e acidente de trabalho. Destaque para julgamento inédito com gravação do Google Meet como prova.
Análise técnica dos principais pontos das publicações acima, com estratégia processual para cada caso. Inclui modelo de petição e checklist LGPD.
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