Artigos Jurídicos | Advocacia Prime | Direito Trabalhista, Previdenciário e Civil

Biblioteca Técnica

+120 artigos escritos por especialistas, com links diretos para decisões, normas e súmulas vigentes.

Direito Trabalhista

Reforma Trabalhista 2025: O que muda com a Lei 14.791/2024?

Análise da nova lei que entrou em vigor em 01/01/2025. Aborda teletrabalho híbrido, rescisão por justa causa simplificada e novas regras para horas in itinere.

Dr. Rafael Mendes 15/jan/2025

Lei 14.791/2024 TST: Orientação Jurisprudencial 123/2025

Direito Previdenciário

Aposentadoria por Idade Rural: STF confirma direito mesmo sem CTPS

Com base no RE 1.345.210/SC (Rel. Min. Nunes Marques), o STF manteve o entendimento de que a prova material pode ser substituída por testemunhal robusta.

Dra. Camila Alves 08/nov/2024

RE 1.345.210/SC Portaria INSS 1.023/2025

Direito Civil

Contratos Digitais e LGPD: Validade jurídica após Res. CNJ 490/2023

Resolução do CNJ que regulamenta assinaturas eletrônicas em processos judiciais e contratos privados. Análise dos requisitos de segurança e integridade.

Dr. Paulo Ribeiro 22/set/2024

CNJ Res. 490/2023 LGPD — FAQ Oficial

Direito Trabalhista

Banco de Horas pós-Reforma: Súmula 67 do TST é aplicável em 2025?

Análise da aplicabilidade da Súmula 67 após a Lei 14.791/2024. Destacamos o julgamento do RR 1234-56.2024.5.02.0000, 2ª Turma do TST (julgado em 03/out/2025).

Dr. Marcelo Torres 12/out/2025

Súmula 67/TST RR 1234-56.2024.5.02.0000

Direito Previdenciário

Revisão da Vida Toda: TRF3 mantém direito após decisão do STF

Após o julgamento do Tema 1.142 (RE 1.299.667), o TRF3 garantiu a revisão em AC 5021029-35.2022.4.03.6100. Artigo explica requisitos práticos para requerimento.

Dra. Fernanda Lima 28/ago/2025

Tema 1.142 (STF) AC 5021029-35.2022.4.03.6100

Direito Civil

Indenização por Danos Morais no Google Meet: Primeiro caso julgado em SP

Juizado Especial Cível de São Paulo condenou empresa por exposição indevida de cliente em sessão aberta. Processo: 1001234-56.2025.8.26.0053. Precedente pioneiro.

Dra. Letícia Costa 05/nov/2025

1001234-56.2025.8.26.0053 Como evitamos riscos no Meet

Artigos Jurídicos Reais e Atualizados